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A decisão do Tribunal de Cassação italiano que pode reduzir — ou zerar — o que herdeiros estrangeiros recebem sem nenhum aviso prévio
Seu pai italiano mandou uma transferência bancária há quinze anos para que você comprasse um apartamento. Na época, foi tratado como um presente da família. Hoje ele faleceu, deixou outros dois filhos, e o cartório italiano responsável pela partilha já recebeu o processo. Ninguém menciona aquela transferência. Mas ela existe nos registros bancários, e o efeito jurídico dela — segundo o direito italiano — já está em curso, silenciosamente, sem que nenhum dos seus irmãos precise dizer uma palavra.
Esse é o cenário que a decisão do Tribunal de Cassação italiano, Segunda Seção Civil, Ordinanza n. 19114 de 11 de junho de 2026 (Cass. civ., Sez. II, ord. 11 giugno 2026 n. 19114) tornou urgente compreender para herdeiros que vivem fora da Itália.
A colação (collazione) é o mecanismo do Código Civil italiano pelo qual determinados herdeiros — filhos, descendentes e cônjuge sobrevivente chamados à herança — devem contabilizar, na divisão do espólio, tudo o que receberam do falecido em vida a título de doação, direta ou indireta. A regra está nos artigos 737 a 751 do Código Civil italiano. O artigo 737 estabelece que os filhos, seus descendentes e o cônjuge que concorrem à sucessão devem conferir aos coerdeiros tudo o que receberam do falecido por doação direta ou indireta, salvo dispensa expressa pelo próprio falecido.
O objetivo é simples: a colação busca eliminar/corrigir desigualdades entre coerdeiros e assegurar a igualdade de condições entre herdeiros do cônjuge e dos descendentes. Se um filho recebeu €80.000 em vida para comprar uma casa e outro não recebeu nada, a colação reequilibra as quotas antes de qualquer euro ser distribuído.
O mecanismo opera de forma contábil, não física. O bem doado não volta fisicamente ao espólio: através da colação, apura-se um acréscimo ao monte partilhável equivalente ao valor da liberalidade.
Este é o ponto que a maioria dos artigos em inglês ou português não explica. A decisão do Tribunal de Cassação italiano de 11 de junho de 2026 (Cass. civ., Sez. II, ord. 11 giugno 2026 n. 19114) não criou uma regra nova. Ela reafirmou — com clareza que agora vincula tribunais e notários — que o dever de colação independe de requerimento de qualquer coerdeiro por qualquer coerdeiro.
Na prática, isso significa o seguinte: o tabelião italiano (notaio) que conduz a partilha ou o juiz que decide a divisão procede à colação de ofício, mesmo que nenhum dos irmãos ou cônjuge sobrevivente mencione a doação anterior. O dever de colação surge automaticamente no momento da abertura da sucessão, independentemente de pedido expresso dos coerdeiros.
Para um herdeiro no exterior, esse detalhe é devastador. Você pode estar participando de uma partilha por e-mail, assinando documentos enviados pelo consulado italiano em São Paulo ou Curitiba, sem ter declarado ao notário italiano aquela transferência bancária de anos atrás. O notário — ou o juiz, se houver litígio — aplicará a colação assim mesmo.
A decisão também traz um segundo elemento relevante. No caso julgado em junho de 2026, o tribunal de segunda instância havia qualificado certas transferências de dinheiro como doações formais; a Cassação reformou a decisão, por entender que a qualificação jurídica dos atos de disposição praticados em vida deve observar os requisitos formais legais — e, na ausência de escritura pública, tais valores devem ser reavaliados como doações indiretas e seu impacto sobre as cotas da legítima, recalculadas. Isso criou uma janela de defesa técnica: nem todo dinheiro transferido em vida equivale, automaticamente, a uma doação sujeita à colação. A forma e a finalidade importam.
Depende de como o dinheiro foi transferido — e essa distinção é o coração técnico do problema.
Se o parente forneceu o dinheiro como meio diretamente vinculado à compra do imóvel — por exemplo, intervindo no ato de compra ou fazendo a transferência especificamente destinada àquele bem —, o objeto da doação e da colação é o imóvel em si, não o valor em dinheiro. Se, por outro lado, o dinheiro foi dado sem vínculo de destinação e o receptor, mais tarde, decidiu por conta própria usá-lo para comprar um bem, o objeto da liberalidade continua a ser apenas o valor em dinheiro.
Essa distinção tem consequência financeira concreta: se o objeto é o dinheiro, o herdeiro deve conferir o valor nominal histórico (artigo 751 do Código Civil italiano); se o objeto é o imóvel, deve conferir o valor de mercado atual do bem no momento da abertura da sucessão (artigo 747 do Código Civil italiano). Um imóvel em Milão que custou €100.000 em 2008 pode valer €280.000 hoje. A diferença entre as duas qualificações é, na maioria dos casos, enorme.
A doação direta de dinheiro — aquela formalizada por escritura pública na Itália — exige forma solene. Quando o dinheiro é dado especificamente para viabilizar a compra de um determinado bem, pode caracterizar-se uma doação indireta conforme o artigo 809 do Código Civil italiano, que não exige escritura pública mas ainda assim produz efeitos sucessórios.
Aqui está a diferença que nenhum blog de expatriados explica adequadamente.
No direito inglês, a doutrina de hotchpot existe — mas é ativada apenas quando o testamento ou a lei expressamente a determinam. Em intestacy (sucessão sem testamento), a regra de hotchpot foi abolida na Inglaterra e no País de Gales para bens imóveis em 1926 e não se aplica automaticamente a transferências de dinheiro feitas em vida. Na prática, um solicitor inglês que assessora uma família assume, por padrão, que doações anteriores não afetam a divisão, salvo cláusula testamentária específica.
No direito italiano, o mecanismo é o oposto: a colação se aplica automaticamente a filhos, descendentes e cônjuge que aceitam a herança, salvo dispensa explícita do falecido — por testamento ou pelo próprio ato de doação. A dispensa da colação não produz efeito senão nos limites da quota disponível. Isso significa que, mesmo com dispensa, há um teto além do qual a regra volta a incidir.
Além disso, a colação é um mecanismo civil de reequilíbrio entre coerdeiros — não um instituto tributário. Confundir os dois é o erro mais comum que vemos em famílias com herdeiros no Reino Unido. A extinção do coacervo successorio (coacervo successorio — o mecanismo que antes agregava doações feitas em vida ao valor do espólio para fins de cálculo do imposto de transmissão), eliminada a partir de 1.º de janeiro de 2026 pelo Decreto Legislativo n. 139/2024 (G.U. n. 231 de 2 de outubro de 2024), afeta apenas o cálculo do imposto de herança italiano — não altera em absolutamente nada a colação civil. São institutos distintos: um é fiscal, o outro é de direito das famílias.
Grande parte dos conteúdos disponíveis em inglês trata colação e ação de redução (azione di riduzione) como se fossem a mesma coisa. Não são.
A colação é um mecanismo destinado aos relacionamentos internos entre determinados coerdeiros; a riunione fittizia (reunião fictícia de bens doados com o espólio) serve para determinar a consistência do patrimônio sobre o qual calcular a legítima ; a ação de redução é outra coisa ainda.
A ação de redução é o instrumento que um herdeiro necessário usa para reaver, inclusive de terceiros compradores, bens que foram doados em vida e que reduziram a legítima. A colação, ao contrário, opera apenas entre coerdeiros que aceitaram a herança: é uma conta interna, não uma ação judicial contra estranhos. Um herdeiro que recebeu uma doação em vida e depois vende o imóvel ainda pode ser chamado à colação pela via de imputação — conferindo ao espólio não o bem, mas o seu valor — sem que o comprador atual seja afetado.
O Regulamento (UE) n. 650/2012, que rege as sucessões internacionais na Europa, determina que a lei aplicável à sucessão é, em princípio, a da última residência habitual do falecido. Se o falecido residia na Itália, o direito italiano — incluindo as regras de colação — rege a divisão do espólio, independentemente de onde vivem os herdeiros.
Em nossa experiência de assessoria em sucessões italianas com herdeiros no exterior, o erro mais recorrente é o silêncio na fase inicial: o herdeiro não revela ao notário italiano, logo na primeira comunicação, as transferências recebidas em vida, por acreditar que isso é assunto encerrado ou que "não vai ser levantado". A colação, confirmada automaticamente pela decisão de junho de 2026, não precisa ser levantada — ela incide de ofício. Declarar proativamente, com a qualificação jurídica correta (doação direta, indireta ou liberalidade de uso), é o que permite usar a defesa técnica que a própria decisão abre.
Reúna os registros bancários que comprovem as transferências recebidas do parente italiano — datas, valores, finalidade declarada na época. Se havia alguma correspondência escrita (e-mail, carta, mensagem) explicando o propósito do dinheiro, guarde-a. Esses documentos definem se o valor a conferir na colação é o dinheiro histórico ou o valor atual do imóvel — uma diferença que pode ser de centenas de milhares de euros.
Em seguida, verifique se o falecido deixou testamento com cláusula de dispensa da colação. Sem essa cláusula, a regra se aplica integralmente. Com ela, a dispensa vale apenas até o limite da quota disponível.
Por fim, antes de assinar qualquer documento de partilha enviado pelo notário italiano ou pelo consulado, tenha a análise do impacto da colação sobre a sua quota. Uma quota que parece de €150.000 no papel pode cair a zero após o ajuste contábil de uma doação anterior de valor equivalente.
Quod semel placuit in electionem, deinceps ratum esto — o que foi aceito uma vez como escolha, deve ser mantido como definitivo. No direito sucessório italiano, aceitar a herança sem declarar as doações anteriores equivale a confirmar tacitamente o cálculo que o notário fará de qualquer modo — só que sem a sua participação ativa na qualificação dos valores.
Como observou o jurista e filósofo do direito Norberto Bobbio ao tratar das normas de igualdade material, a lei que trata igualmente situações desiguais produz injustiça — e a colação existe precisamente para evitar que a generosidade seletiva em vida crie desigualdade na morte. A decisão de junho de 2026 lembra que esse princípio se aplica com ou sem pedido.
Se meu parente me deu dinheiro há mais de dez anos, a colação ainda se aplica?
Sim. O direito italiano não estabelece prazo de prescrição específico para a colação em si — ela se aplica a qualquer doação feita em vida pelo falecido, independentemente de quando ocorreu. O que prescreve em dez anos é a ação de redução para proteger a legítima. São prazos diferentes para institutos diferentes.
Posso perder toda a minha parte na herança por causa de uma doação anterior?
Matematicamente, sim. Se o valor que você recebeu em vida iguala ou supera sua quota hereditária, o resultado do cálculo de colação pode ser zero — você não recebe mais nada, mas também não precisa devolver dinheiro. O acerto é feito apenas por imputação contábil, salvo se o espólio não tiver bens suficientes para cobrir as quotas dos demais herdeiros, caso em que pode haver dever de reposição em dinheiro.
A colação se aplica se eu herdei por testamento, não pela ordem legal?
A colação se aplica a filhos, descendentes e cônjuge chamados à sucessão — seja ela testamentária ou legítima (sem testamento). Se você é contemplado no testamento como herdeiro (não apenas como legatário de um bem específico), a colação incide normalmente sobre as doações que recebeu em vida.
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Editorial Team — Panato Law Firm Staff
