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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Se você foi chamado a uma herança italiana e não sabe se as dívidas superam os bens, não precisa escolher às cegas entre aceitar e renunciar.
A lei italiana permite aceitar con beneficio d'inventario: o patrimônio do herdeiro fica separado do patrimônio do falecido, e as dívidas da herança são pagas somente até o valor dos bens herdados (art. 484 do Código Civil italiano).
A declaração é feita perante um notário ou o cartório do tribunal do último domicílio do falecido; em seguida é elaborado o inventário dos bens.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 484 e 485 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.