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Aceitar uma herança na Itália com benefício de inventário - Panato Law Firm — Verona

Se você foi chamado a uma herança italiana e não sabe se as dívidas superam os bens, não precisa escolher às cegas entre aceitar e renunciar.

A lei italiana permite aceitar con beneficio d'inventario: o patrimônio do herdeiro fica separado do patrimônio do falecido, e as dívidas da herança são pagas somente até o valor dos bens herdados (art. 484 do Código Civil italiano).

A declaração é feita perante um notário ou o cartório do tribunal do último domicílio do falecido; em seguida é elaborado o inventário dos bens.

Em resumo

  • Seu patrimônio pessoal fica protegido dos credores do falecido.
  • Se você já está na posse de bens da herança, o inventário deve ser feito em três meses da morte ou da notícia (art. 485 c.c.).
  • Concluído o inventário, há 40 dias para aceitar ou renunciar; perdidos os prazos, você passa a ser herdeiro puro e simples.

O que fazer

  1. Verifique logo se você está na posse de algum bem da herança (imóvel, carro, acesso a contas).
  2. Assine a declaração perante notário italiano ou cartório judicial, inclusive por procuração do exterior.
  3. Providencie o inventário e respeite os prazos.

Base legal: Arts. 484 e 485 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.