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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Turistas, motoristas e residentes vindos do exterior envolvidos num acidente na Itália muitas vezes não sabem como funciona o procedimento italiano de indenização.
O pedido é enviado à seguradora com as informações exigidas. Para danos só materiais, a seguradora deve fazer uma oferta fundamentada, ou explicar por que não a faz, em sessenta dias do recebimento do pedido, reduzidos a trinta se os condutores assinaram a declaração amigável. Para lesões ou morte o prazo é de noventa dias (art. 148 do Decreto Legislativo 209/2005, Código dos Seguros Privados).
O direito à indenização por danos causados por veículos prescreve em dois anos, salvo prazo penal mais longo (art. 2947 c.c.). Pedidos contra veículos registrados no exterior são tratados pelo Ufficio Centrale Italiano (UCI), o escritório italiano das seguradoras de automóveis.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 145, 148 e 149 do Decreto Legislativo 209/2005; art. 2947 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.