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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Investidores estrangeiros que entram numa S.p.A. italiana costumam assinar um acordo de acionistas. A lei italiana limita por quanto tempo ele vincula as partes.
Os acordos de acionistas que visam estabilizar a propriedade ou a governança de uma S.p.A., por exemplo sobre direito de voto ou limites à transferência de ações, não podem durar mais de cinco anos e consideram-se feitos por esse período se for fixado prazo maior; podem ser renovados no vencimento (art. 2341-bis c.c.).
Se o acordo não tiver prazo, cada parte pode se retirar com 180 dias de aviso. Acordos sobre sociedades cotadas seguem regras especiais.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 2341-bis do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.