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Apostila ou formulário europeu? Usar documentos públicos estrangeiros na Itália - Panato Law Firm — Verona

Certidões de nascimento, casamento e residência são necessárias para cidadania, heranças e questões de família na Itália. As regras de legalização dependem da origem.

O Regulamento (UE) 2016/1191 dispensa de legalização e apostila certos documentos públicos emitidos num Estado-Membro, como os relativos a nascimento, óbito, casamento, nome, residência e ausência de antecedentes criminais, quando apresentados em outro Estado-Membro. Formulários multilíngues padrão podem também evitar a tradução.

Documentos de fora da UE em geral precisam da apostila da Convenção de Haia de 1961, ou de legalização consular, além de tradução para o italiano.

Em resumo

  • Documentos de estado civil da UE: sem apostila na Itália.
  • Formulários multilíngues podem substituir a tradução.
  • Documentos de fora da UE: apostila ou legalização.
  • As traduções devem ser certificadas como fiéis.

O que fazer

  1. Verifique onde cada documento foi emitido.
  2. Para documentos da UE, peça o formulário multilíngue.
  3. Para documentos de fora da UE, obtenha a apostila antes de traduzir.

Base legal: Arts. 1, 4 e 7 do Regulamento (UE) 2016/1191; Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.