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Ceder um crédito contra um devedor italiano: por que a notificação importa - Panato Law Firm — Verona

Empresas estrangeiras que vendem ou fazem factoring de faturas devidas por clientes italianos devem garantir que o devedor saiba a quem pagar.

A cessão produz efeitos perante o devedor cedido quando este a aceitou ou foi notificado. Antes da notificação, o devedor que paga ao credor original fica liberado, salvo se o cessionário provar que o devedor conhecia a cessão (art. 1264 c.c.).

Entre cessionários sucessivos, prevalece aquele cuja cessão foi notificada ou aceita primeiro com data certa (art. 1265 c.c.). Para o factoring entre empresas podem valer regras especiais.

Em resumo

  • Eficaz perante o devedor após notificação ou aceitação.
  • Antes da notificação, pagar ao antigo credor libera o devedor.
  • A notificação com data certa protege contra outros cessionários.
  • O factoring pode seguir regras especiais.

O que fazer

  1. Notifique o devedor italiano por escrito, por PEC ou oficial de justiça.
  2. Obtenha, se possível, o reconhecimento do devedor.
  3. Atualize os dados de pagamento em faturas e cobranças.

Base legal: Arts. 1260, 1264 e 1265 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 17 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.