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Arbitragem com uma parte italiana: forma escrita e execução da sentença arbitral - Panato Law Firm — Verona

Muitos contratos internacionais com empresas italianas preveem arbitragem em vez do Judiciário. A lei italiana pede alguns passos formais.

A convenção de arbitragem deve ser feita por escrito, sob pena de nulidade, e identificar a controvérsia; a forma escrita também se cumpre com mensagens enviadas por meio eletrônico conforme as regras sobre documentos eletrônicos (art. 807 c.p.c.). A mesma forma vale para as cláusulas arbitrais nos contratos (art. 808).

A sentença arbitral proferida na Itália se torna executória após decreto do tribunal do lugar da arbitragem, a pedido da parte que quer executá-la (art. 825). Sentenças estrangeiras são reconhecidas pela Convenção de Nova York de 1958.

Em resumo

  • Convenção ou cláusula escrita, inclusive por e-mail ou meio eletrônico.
  • Em condições gerais italianas, exige aprovação específica por escrito.
  • Sentença nacional: executória após decreto judicial.
  • Sentenças estrangeiras: Convenção de Nova York.

O que fazer

  1. Escolha sede, regulamento, idioma e número de árbitros.
  2. Obtenha aprovação específica se a cláusula estiver em condições gerais.
  3. Após a sentença, peça o decreto de executoriedade.

Base legal: Arts. 807, 808 e 825 do Código de Processo Civil italiano; art. 1341 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 17 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.