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A cláusula de foro decide onde o litígio será julgado. Com uma contraparte italiana deve respeitar as regras europeias e os requisitos de forma italianos.
Pelo Regulamento (UE) 1215/2012, se as partes convencionarem que um tribunal de um Estado-Membro decidirá os seus litígios, esse tribunal é competente, e a competência é exclusiva salvo acordo diverso (art. 25). O pacto deve ser escrito ou provado por escrito, ou ter forma conforme as práticas das partes ou os usos do comércio internacional.
Quando a cláusula está em condições gerais usadas com uma parte italiana, a lei italiana exige também a aprovação específica por escrito das cláusulas que derrogam a competência (art. 1341 c.c.).
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 25 do Regulamento (UE) n.º 1215/2012; art. 1341 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.