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Uma sentença ou uma injunção executória ainda não é dinheiro na conta. Na Itália, o primeiro passo da execução é uma intimação formal chamada precetto.
O precetto é uma intimação formal para cumprir a obrigação constante do título executivo em um prazo de ao menos dez dias, com o aviso de que, do contrário, seguirá a execução forçada. Deve identificar as partes, a data de notificação do título e o juiz competente para a execução, conter os avisos exigidos por lei e ser notificado ao devedor pessoalmente (art. 480 c.p.c.).
O precetto perde efeito se a execução, como uma penhora, não começar em noventa dias da sua notificação; se o devedor se opuser, o prazo fica suspenso (art. 481 c.p.c.). É preciso então um novo precetto, com novos custos.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 474, 479, 480 e 481 do Código de Processo Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.