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Comprar um apartamento na Itália: quem paga as dívidas de condomínio do vendedor? - Panato Law Firm — Verona

As taxas de condomínio não pagas nem sempre ficam com o vendedor. Parte delas pode acompanhar o apartamento até o novo dono.

Quem sucede nos direitos de um condômino responde solidariamente com ele pelas contribuições do ano em curso e do ano anterior (art. 63 das disposições de aplicação do Código Civil).

O vendedor continua solidariamente obrigado pelas contribuições vencidas até o administrador receber cópia autenticada do título de transferência.

Em resumo

  • Comprador: solidário pelo ano corrente e pelo anterior.
  • Vendedor: responde até o administrador receber cópia da escritura.
  • O administrador pode obter injunção imediatamente executória.
  • As dívidas mais antigas continuam do vendedor.

O que fazer

  1. Peça ao administrador um extrato da situação do vendedor antes da escritura.
  2. Peça ao notário que regule na escritura dívidas e obras extraordinárias.
  3. Envie ao administrador cópia autenticada da escritura após a assinatura.

Base legal: Art. 63 das disposições de aplicação do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.