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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Investidores estrangeiros que compram uma loja, um hotel ou uma unidade produtiva na Itália, e não a sociedade, devem verificar quais dívidas vêm junto.
O vendedor não fica liberado das dívidas relativas ao estabelecimento anteriores à transferência, salvo se os credores consentiram. Na transferência de um estabelecimento comercial, o comprador também responde por essas dívidas se constarem dos livros contábeis obrigatórios (art. 2560 c.c.).
Regras especiais valem para os créditos dos empregados e para as dívidas fiscais, que seguem regimes próprios. O contrato de transferência deve por isso listar as dívidas assumidas e prever garantias e indenizações.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 2556, 2558 e 2560 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.