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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Compradores estrangeiros de vinhedos, olivais e propriedades rurais muitas vezes descobrem uma regra que pode desfazer a compra: a preferência agrária.
Na venda de terra arrendada a um cultivador direto, o arrendatário que a cultiva há ao menos dois anos tem direito de preferência em igualdade de condições. O direito se estende também aos cultivadores diretos e empresários agrícolas profissionais proprietários de terrenos confinantes, desde que não haja arrendatário instalado na terra à venda (art. 8 da Lei 590/1965; art. 7 da Lei 817/1971).
O proprietário deve notificar a proposta de venda por carta registrada, juntando o contrato preliminar com comprador, preço e condições; o agricultor tem trinta dias para exercer o direito. Sem notificação, ou com preço declarado maior, o titular pode resgatar a terra do comprador em um ano do registro da venda.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 8 da Lei 590/1965; art. 7 da Lei 817/1971.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.