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Contrato por prazo determinado na Itália: doze meses livres, vinte e quatro com condições - Panato Law Firm — Verona

Empregadores estrangeiros que se instalam na Itália costumam começar com contratações a termo. As regras de duração são rígidas.

O contrato de trabalho a termo pode durar até doze meses. Pode durar mais, mas não além de vinte e quatro meses, somente nos casos previstos pelos acordos coletivos, para substituir outros trabalhadores ou, quando os acordos coletivos forem omissos e atualmente até 31 de dezembro de 2026, por exigências técnicas, organizacionais ou produtivas indicadas pelas partes (art. 19 do Decreto Legislativo 81/2015).

O termo deve constar por escrito, e uma cópia deve ser entregue ao trabalhador em cinco dias úteis. Ultrapassar os limites transforma o contrato em contrato por prazo indeterminado.

Em resumo

  • Até doze meses: sem motivo.
  • Até vinte e quatro meses: só com uma condição válida.
  • Forma escrita obrigatória, salvo trabalhos muito curtos.
  • Ultrapassar os limites de duração o converte em contrato por prazo indeterminado.

O que fazer

  1. Planeje duração e renovações antes de contratar.
  2. Verifique o acordo coletivo aplicável.
  3. Indique o motivo por escrito quando o total superar doze meses.

Base legal: Art. 19 do Decreto Legislativo 81/2015.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.