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Declaração de sucessão na Itália: doze meses a partir do óbito - Panato Law Firm — Verona

Mesmo quando os herdeiros vivem no exterior, uma herança com imóveis ou contas na Itália normalmente exige uma declaração à Agência da Receita italiana.

A dichiarazione di successione deve ser apresentada em doze meses da abertura da sucessão, isto é, da data do óbito (art. 31 do Decreto Legislativo 346/1990).

Em casos específicos o prazo corre a partir de uma data posterior, por exemplo do fim do prazo do inventário quando a herança é aceita com benefício de inventário.

Em resumo

  • Prazo ordinário: doze meses a partir do óbito.
  • Uma única declaração pode valer para todos os herdeiros.
  • O atraso gera multas.
  • Sem ela, os imóveis na Itália não podem ser transferidos no registro.

O que fazer

  1. Reúna certidão de óbito, dados da família, códigos fiscais italianos dos herdeiros e lista dos bens.
  2. Verifique se existe uma data de início especial no seu caso.
  3. Apresente a declaração online ou por intermediário e pague os impostos devidos.

Base legal: Arts. 28 e 31 do Decreto Legislativo 346/1990.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.