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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Empresas estrangeiras de e-commerce que vendem para a Itália devem aplicar a lei italiana do consumidor, que segue as regras europeias sobre arrependimento.
Nos contratos à distância e fora do estabelecimento, o consumidor pode desistir em catorze dias sem indicar motivo e sem custos além dos permitidos em lei (art. 52 do Código do Consumo, Decreto Legislativo 206/2005).
Para bens, o prazo em regra corre da entrega. Se o vendedor não fornecer as informações exigidas sobre o arrependimento, o prazo é prorrogado, até doze meses.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 49, 52 e 59 do Decreto Legislativo 206/2005.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.