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Inquilinos comerciais na Itália: o direito de preferência na venda - Panato Law Firm — Verona

Investidores estrangeiros que compram imóveis comerciais alugados na Itália devem considerar se o inquilino pode comprar primeiro.

Se o locador pretende vender um imóvel alugado para uso comercial, o inquilino deve ser notificado por oficial de justiça do preço e das condições. O inquilino pode exercer a preferência em sessenta dias, oferecendo as mesmas condições (art. 38 da Lei 392/1978).

Se exercida, o preço é pago em regra em trinta dias contados do sexagésimo dia após a notificação, com a assinatura da escritura ou do preliminar. O direito não se aplica a transferências ao cônjuge ou a parentes próximos.

Em resumo

  • Vale para imóveis comerciais com atendimento ao público.
  • Notificação por oficial de justiça com preço e condições.
  • Resposta do inquilino: sessenta dias.
  • Ignorar o direito pode expor a venda ao resgate pelo inquilino.

O que fazer

  1. Verifique o contrato e o uso do imóvel.
  2. Faça a notificação formal antes de assinar com o comprador.
  3. Planeje os prazos: sessenta dias mais trinta para o pagamento.

Base legal: Arts. 35, 38 e 39 da Lei 392/1978.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.