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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Empresas estrangeiras costumam planejar o fim de uma agência italiana com trinta dias de aviso. A lei italiana pode exigir muito mais.
Se o contrato de agência for por prazo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo com aviso prévio. O aviso não pode ser inferior a um mês no primeiro ano, dois meses no segundo ano iniciado, três no terceiro, quatro no quarto, cinco no quinto e seis meses a partir do sexto ano (art. 1750 c.c.).
O proponente não pode ter aviso menor que o do agente. Salvo acordo diverso, o aviso deve terminar no último dia de um mês do calendário.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 1750 e 1751 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.