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Executar na Itália uma sentença de outro país da UE: sem exequatur - Panato Law Firm — Verona

Credores que vencem uma causa em outro país da UE costumam esperar um novo procedimento italiano antes de executar. O direito europeu eliminou essa etapa.

Pelo Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I bis), a sentença proferida num Estado-Membro e executória nesse Estado é executória nos demais sem necessidade de declaração de executoriedade (art. 39).

O credor apresenta cópia da sentença e a certidão emitida pelo tribunal de origem no formulário padrão (arts. 42 e 53). O devedor ainda pode pedir a recusa da execução pelos motivos limitados previstos no Regulamento.

Em resumo

  • Sem exequatur para sentenças em processos iniciados a partir de 10 de janeiro de 2015.
  • É preciso: cópia da sentença e certidão do artigo 53.
  • Pode ser exigida tradução.
  • O devedor só pode se opor por motivos limitados.

O que fazer

  1. Peça ao tribunal de origem a certidão do artigo 53.
  2. Localize os bens do devedor na Itália (imóveis, contas, créditos).
  3. Notifique a certidão ao devedor antes do primeiro ato de execução.

Base legal: Arts. 39, 42, 43, 45 e 53 do Regulamento (UE) n.º 1215/2012.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.