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Fiança pessoal na Itália: a regra dos seis meses para o credor - Panato Law Firm — Verona

Credores estrangeiros que têm uma fiança pessoal (fideiussione) de um administrador ou sócio italiano podem perdê-la se esperarem demais.

O fiador continua obrigado após o vencimento da obrigação principal somente se, em seis meses, o credor tiver proposto as suas demandas contra o devedor e as tiver prosseguido com diligência (art. 1957 c.c.).

Se o fiador limitou expressamente a fiança ao mesmo prazo da obrigação principal, a demanda contra o devedor deve ser proposta em dois meses. Os contratos muitas vezes renunciam a esses prazos, por isso o texto da fiança é decisivo.

Em resumo

  • Seis meses do vencimento para agir contra o devedor.
  • Dois meses se a fiança for limitada ao mesmo prazo.
  • O contrato pode renunciar à regra.
  • A demanda contra o devedor interrompe também a prescrição contra o fiador.

O que fazer

  1. Leia a fiança: procure renúncias ao art. 1957.
  2. Anote seis meses, ou dois, a partir do vencimento.
  3. Inicie a ação contra o devedor a tempo, não só uma carta.

Base legal: Arts. 1936 e 1957 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 17 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.