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O que ninguém explica a herdeiros canadenses sobre o benefício de inventário — e o custo de esperar
Você recebeu, nos últimos dias, um documento italiano que não consegue ler. Ou um cartório (notaio) entrou em contato dizendo que há um imóvel ou uma conta bancária na Itália no seu nome. Se você não fizer nada nos próximos 30 dias, o relógio jurídico continua correndo. E, dependendo do que já fez — renovar um seguro, recolher um aluguel, responder a uma correspondência bancária como se fosse o titular — pode já ter aceito a herança sem saber.
O regime de autoliquidação do imposto sucessório, em vigor desde 1.º de janeiro de 2026 pelo Decreto Legislativo n.º 123/2025, tornou essa decisão ainda mais urgente. O prazo de 12 meses para apresentar a declaração de sucessão (dichiarazione di successione) corre independentemente de o herdeiro ter deliberado formalmente o que fazer. Perder esse prazo junto com o prazo de aceitação não é um cenário hipotético: é o que vemos acontecer com herdeiros que assumem que as formalidades italianas seguem a lógica de um probate canadense.
Sim. A renúncia à herança italiana é plenamente possível a partir do exterior, mas não se faz por e-mail nem por procuração geral. Ela exige uma escritura pública lavrada perante um tabelião italiano — que pode ser o notaio em Itália ou, em alguns casos, um notário canadense com apostila canadense — o CNJ não tem competência neste caso: a apostila canadense segue a Convenção de Haia de 1961, ratificada pelo Canadá), seguida de legalização consular. A renúncia deve ser feita antes de qualquer ato de posse ou gestão do bem. Feita dentro do prazo e na forma correta, ela retroage à data da abertura da sucessão: o renunciante é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro.
O benefício de inventário (accettazione con beneficio d'inventario) é o mecanismo previsto nos artigos 484 a 511 do Código Civil italiano (codice civile) que limita a responsabilidade do herdeiro até o limite do acervo hereditário: ele só paga as dívidas do espólio até o valor dos bens recebidos, e seu patrimônio pessoal no Canadá fica protegido. Em teoria, é o melhor dos mundos para um herdeiro que não conhece a situação patrimonial real do falecido.
Na prática, o mecanismo tem dois requisitos procedimentais que os escritórios raramente explicam / poucos advogados explicam. Primeiro, o herdeiro deve fazer uma declaração formal perante o tribunal competente (tribunale) da circunscrição onde o falecido tinha domicílio. Segundo — e este é o prazo que derruba a maioria dos herdeiros estrangeiros — a partir dessa declaração, ele tem três meses para completar o inventário dos bens e das dívidas. Esse prazo é prorrogável somente por decisão judicial, e o pedido de prorrogação precisa ser fundamentado. Se o inventário não for concluído dentro do prazo, o benefício caduca e a aceitação passa a ser pura e simples em aceitação pura e simples — com responsabilidade ilimitada pelas dívidas.
Confusus debitis suis alienis obruitur — quem mistura suas dívidas com as alheias afunda em ambas. O aforismo romano resume exatamente o risco de não separar formalmente o patrimônio pessoal do herdeiro do patrimônio do espólio italiano.
Como dizia o jurista Friedrich von Savigny, os direitos reais seguem a lei do lugar do bem — princípio que o Regulamento (UE) n.º 650/2012 sobre sucessões transfronteiriças codificou para os Estados-Membros da União Europeia, mas que os tribunais italianos aplicam independentemente da nacionalidade do herdeiro.
O prazo geral é de dez anos a partir da abertura da sucessão, nos termos do artigo 480 do Código Civil italiano. Parece muito tempo. Não é.
Primeiro, qualquer credor do espólio pode, a qualquer momento dentro desse período, intimar o herdeiro a se pronunciar em juízo, reduzindo o prazo efetivo. Segundo, o prazo de 12 meses para a declaração de sucessão sob o regime de autoliquidação de 2026 corre em paralelo — e o atraso gera multa de 30% sobre o imposto devido, além de juros. Terceiro, se o herdeiro estiver na posse de algum bem hereditário (um imóvel cujas chaves estão consigo, uma conta da qual retira dinheiro), o artigo 485 do Código Civil italiano impõe um prazo de apenas três meses a partir da abertura da sucessão para fazer a declaração de benefício de inventário — sob pena de ser considerado aceitante puro e simples por força de lei.
Ou seja: texto cortado abruptamentea, o prazo real de um herdeiro que já tem qualquer contato com os bens italianos é de três meses, não de dez anos.
Este é o ponto que nenhum blog de concorrente desenvolve, e é o mais importante para um herdeiro de tradição common law.
No Canadá, quem é nomeado executor testamentário assume imediatamente poderes de gestão sobre o espólio: cobra rendas, renova apólices, fecha contas. Essa lógica é natural no sistema do probate canadense, onde a responsabilidade do executor é distinta da responsabilidade do beneficiário.
No direito italiano, essa distinção não existe da mesma forma. O artigo 485 do Código Civil italiano estabelece que o herdeiro que pratica um "ato de gestão" (atto di gestione) sobre um bem hereditário antes de ter feito a declaração formal de aceitação é tratado como aceitante puro e simples, sem qualquer proteção do benefício de inventário. O rol de atos que ativam essa regra é amplo: cobrar um aluguel em nome do falecido, pagar uma conta corrente do espólio, renovar uma apólice de seguro do imóvel, ou simplesmente recolher correspondência bancária e responder como se fosse o titular.
Um executor canadense que, agindo com toda a boa-fé do mundo, cobra os últimos três meses de aluguel de um imóvel em Florença para cobrir as despesas do funeral pode, sem saber, ter convertido toda a família em aceitantes puros e simples de uma herança carregada de dívidas. E as cartas de probate emitidas pela Corte Superiora de Ontario não substituem as formalidades italianas — o Tribunal de Cassação italiano (Corte di Cassazione) já deixou claro que os documentos sucessórios estrangeiros produzem efeitos em Itália somente após o procedimento de reconhecimento previsto no direito internacional privado italiano (Lei n.º 218/1995).
O Tribunal de Cassação italiano, Segunda Seção Cível, Acórdão n.º 12317 de 8 de maio de 2025 (Cass. civ., Sez. II, sent. 8 maggio 2025, n. 12317), reafirmou que a qualificação de um ato como "de administração ordinária" ou "de gestão" para os efeitos do artigo 485 deve ser feita com base na sua natureza objetiva — não na intenção do herdeiro. A boa-fé não afasta a consequência.
Sim. Esse é o risco mais subestimado.
Se a aceitação pura e simples ocorrer — seja voluntariamente, seja por força do artigo 485 — o herdeiro responde pelas dívidas do espólio com seu patrimônio pessoal, sem limite. Um credor italiano que obtém uma injunção de pagamento (decreto ingiuntivo, a ordem judicial de pagamento expedida sem audiência prévia que o credor usa para iniciar a execução) pode iniciar uma penhora (pignoramento, o bloqueio judicial de bens do devedor) sobre bens situados em Itália. E, por meio de convenções de cooperação judiciária, pode buscar o reconhecimento dessa decisão em outros países.
O Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis) facilita a circulação de decisões dentro da União Europeia. Para decisões italianas que precisem ser executadas fora da UE — incluindo o Canadá — o caminho é mais longo, mas não impossível: depende de convenções bilaterais ou do direito interno canadense aplicável ao reconhecimento de sentenças estrangeiras. O risco não é teórico: é um risco patrimonial real que pode alcançar imóveis ou contas no Canadá.
No sistema canadense de probate, o espólio é uma entidade jurídica transitória administrada pelo executor: as dívidas são pagas primeiro, e os beneficiários recebem o saldo. O beneficiário não assume dívidas; o executor sim, mas somente até os limites do espólio. A responsabilidade pessoal do beneficiário pelas dívidas do falecido simplesmente não existe em condições normais.
No direito italiano, ao contrário, o herdeiro é o sucessor universal do falecido a partir do momento da morte: direitos e obrigações passam a ele automaticamente, sem uma fase de administração separada. Não existe um "executor independente" no mesmo sentido; o herdeiro é, desde logo, responsável. A única forma de separar seu patrimônio pessoal do passivo do espólio é o benefício de inventário — e ele tem prazo e custo.
O custo não é desprezível. A declaração perante o tribunal envolve contribuição unificada (contributo unificato) de alguns centos de euros conforme a faixa de valore da herança, honorários de advogado para redigir a declaração e assistir o procedimento, e honorários de perito para elaborar o inventário — podendo o conjunto superar EUR 2.000 a EUR 4.000 em um espólio de médio porte, além dos honorários do notaio para eventuais atos complementares. Esses valores são aproximados e variam conforme a complexidade e a sede do tribunal.
Em nossos dossiês, o erro mais frequente não é a renúncia mal feita: é o herdeiro canadense que, nos primeiros três meses após o falecimento, "só fez umas pequenas coisas" para não deixar o apartamento abandonado — pagou o condomínio, renovou o seguro, respondeu ao banco — e depois nos procura querendo fazer o benefício de inventário. Nessa altura, o artigo 485 já operou. O dano é irreversível. A conversa com um advogado com experiência em sucessões italianas para herdeiros estrangeiros deve acontecer antes de qualquer contato com os bens.
Meu procurador (procurador) canadense pode renunciar à herança italiana em meu nome?
Sim, mas somente com uma procuração (procura speciale) redigida nos requisitos formais italianos, apostilada conforme a Convenção de Haia de 1961 e, em muitos casos, traduzida por tradutor juramentado. Uma procuração geral canadense não é suficiente. O ato de renúncia em si deve ser lavrado perante um notaio italiano ou num consulado italiano no Canadá.
O que acontece se eu deixar o prazo de dez anos passar sem fazer nada?
A herança é considerada jacente (eredità giacente) e pode ser declarada devoluta ao Estado italiano. Mas antes disso, qualquer credor pode intimar o herdeiro a se pronunciar em prazo muito mais curto fixado pelo juiz — e a falta de resposta equivale, nesse contexto, à aceitação. Não agir não é uma opção segura.
Se a herança tiver só dívidas, vale a pena fazer o benefício de inventário em vez de simplesmente renunciar?
Depende. Se houver ativos que cubram as dívidas, o benefício de inventário permite salvar o saldo positivo sem expor o patrimônio canadense. Se as dívidas superam claramente os ativos, a renúncia é mais simples e mais barata. A decisão exige um levantamento patrimonial prévio — inclusive da certidão predial/matricial (visura catastale, o extrato do registo imobiliário italiano que identifica os bens e os eventuais ónus sobre eles) e de uma pesquisa de dívidas fiscais junto à Agência da Receita italiana (Agenzia delle Entrate). Sem esse levantamento, qualquer escolha é um tiro no escuro.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.