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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Para empregadores e empregados, os litígios sobre demissão na Itália se decidem antes de tudo em dois prazos rígidos.
A demissão deve ser comunicada por escrito, com os motivos (art. 2 da Lei 604/1966). O empregado deve impugná-la em sessenta dias do recebimento da comunicação escrita, por qualquer ato escrito, inclusive extrajudicial, que deixe clara a intenção de contestá-la (art. 6).
A impugnação perde efeito se, nos 180 dias seguintes, o empregado não ajuizar a ação na justiça do trabalho ou não pedir ao empregador a conciliação ou a arbitragem.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 2 e 6 da Lei 604/1966.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.