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Parar as ligações de telemarketing na Itália: o registro público de oposições - Panato Law Firm — Verona

Novos residentes costumam receber ligações comerciais no celular ou no fixo italiano. Um registro público gratuito permite dizer não a todos os operadores de uma só vez.

Os usuários podem inscrever todos os seus números fixos e móveis, também online ou por telefone, no registro público de oposições para se opor ao uso de seus números para publicidade, venda direta, pesquisas de mercado ou comunicação comercial por telefone (art. 1, parágrafo 2, da Lei 5/2018).

A inscrição revoga todos os consentimentos dados antes para telemarketing, salvo os ligados a contratos de fornecimento em curso ou encerrados há no máximo trinta dias. Os operadores devem consultar o registro mensalmente e antes de cada campanha, e a empresa em nome de quem o call center liga responde solidariamente pelas violações, punidas segundo o Código da Privacidade.

Em resumo

  • Inscrição gratuita para números fixos e móveis.
  • Revoga consentimentos anteriores de telemarketing.
  • Exceções para contratos em curso.
  • Os operadores devem consultar o registro todo mês.

O que fazer

  1. Inscreva seus números no site oficial do registro ou por telefone.
  2. Anote data, hora e empresa de ligações indesejadas posteriores.
  3. Denuncie ligações persistentes ao Garante da privacidade.

Base legal: Art. 1 da Lei 5/2018; d.P.R. 178/2010; Decreto Legislativo 196/2003.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 20 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.