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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Novos residentes costumam receber ligações comerciais no celular ou no fixo italiano. Um registro público gratuito permite dizer não a todos os operadores de uma só vez.
Os usuários podem inscrever todos os seus números fixos e móveis, também online ou por telefone, no registro público de oposições para se opor ao uso de seus números para publicidade, venda direta, pesquisas de mercado ou comunicação comercial por telefone (art. 1, parágrafo 2, da Lei 5/2018).
A inscrição revoga todos os consentimentos dados antes para telemarketing, salvo os ligados a contratos de fornecimento em curso ou encerrados há no máximo trinta dias. Os operadores devem consultar o registro mensalmente e antes de cada campanha, e a empresa em nome de quem o call center liga responde solidariamente pelas violações, punidas segundo o Código da Privacidade.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 1 da Lei 5/2018; d.P.R. 178/2010; Decreto Legislativo 196/2003.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.