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Jornada de trabalho na Itália: a média de 48 horas semanais - Panato Law Firm — Verona

Gestores estrangeiros que dirigem equipes na Itália devem conhecer os limites da jornada, que valem mesmo quando os empregados aceitam trabalhar mais.

Os contratos coletivos fixam a duração máxima semanal do trabalho. Em todo caso, a duração média do trabalho em cada período de sete dias não pode superar quarenta e oito horas, incluídas as horas extras (art. 4 do Decreto Legislativo 66/2003).

A média é calculada em um período de no máximo quatro meses, que os contratos coletivos podem estender a seis ou, por razões técnicas ou organizacionais objetivas, a doze meses. As regras de descanso diário e semanal se somam a esse limite.

Em resumo

  • Limite médio: 48 horas por semana, com horas extras.
  • Período de referência: até quatro meses.
  • Contratos coletivos podem estendê-lo a seis ou doze meses.
  • Os descansos se somam ao limite.

O que fazer

  1. Registre as horas trabalhadas de cada empregado.
  2. Verifique no contrato coletivo os limites semanais e as horas extras.
  3. Acompanhe a média ao longo do período de referência.

Base legal: Arts. 4, 7 e 9 do Decreto Legislativo 66/2003.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.