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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Um testamento feito no exterior pode deixar tudo para uma só pessoa. Se a sucessão for regida pela lei italiana, os familiares próximos ainda podem ter direito a uma quota.
A lei italiana reserva parte da herança ao cônjuge, aos filhos e, na falta de filhos, aos pais. São os legittimari, que podem reivindicar a sua quota mesmo contra o testamento ou contra doações feitas em vida.
As frações reservadas dependem de quem sobrevive ao falecido (arts. 537, 540 e 542 c.c.).
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 536, 537, 540 e 542 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.