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Rotular produtos como Made in Italy: o que a lei permite - Panato Law Firm — Verona

Marcas estrangeiras que fabricam fora e vendem na Itália, ou que usam nomes e bandeiras italianas, devem ter cuidado com as indicações de origem.

Para produtos que não são alimentos, a expressão "made in Italy" em mercadorias que não são originárias da Itália segundo as regras europeias de origem é uma indicação falsa; sinais, figuras ou marcas que levem o consumidor a crer que o produto é italiano são uma indicação enganosa, mesmo que a origem estrangeira esteja indicada em algum lugar (art. 4, parágrafo 49, da Lei 350/2003).

Importar, exportar ou vender esses produtos é crime. O uso enganoso de uma marca pelo titular ou licenciado, sem indicações claras da origem estrangeira, é punido com multa administrativa de 10.000 a 250.000 euros (art. 4, parágrafo 49-bis).

Em resumo

  • A origem segue as regras aduaneiras europeias.
  • "Made in Italy" em produtos não italianos: indicação falsa.
  • Sinais ou bandeiras que remetem à Itália podem ser enganosos.
  • Multas de até 250.000 euros pelo uso enganoso da marca.

O que fazer

  1. Verifique a origem aduaneira de cada linha de produtos.
  2. Revise rótulos, embalagens e sites em busca de referências italianas.
  3. Indique de forma clara e visível o país real de fabricação.

Base legal: Art. 4, parágrafos 49 e 49-bis, da Lei 350/2003.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.