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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Marcas estrangeiras que fabricam fora e vendem na Itália, ou que usam nomes e bandeiras italianas, devem ter cuidado com as indicações de origem.
Para produtos que não são alimentos, a expressão "made in Italy" em mercadorias que não são originárias da Itália segundo as regras europeias de origem é uma indicação falsa; sinais, figuras ou marcas que levem o consumidor a crer que o produto é italiano são uma indicação enganosa, mesmo que a origem estrangeira esteja indicada em algum lugar (art. 4, parágrafo 49, da Lei 350/2003).
Importar, exportar ou vender esses produtos é crime. O uso enganoso de uma marca pelo titular ou licenciado, sem indicações claras da origem estrangeira, é punido com multa administrativa de 10.000 a 250.000 euros (art. 4, parágrafo 49-bis).
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 4, parágrafos 49 e 49-bis, da Lei 350/2003.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.