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Mediação obrigatória na Itália: quais litígios a exigem antes do processo - Panato Law Firm — Verona

Uma parte estrangeira que se prepara para processar alguém na Itália pode descobrir que o juiz não aprecia o caso antes da tentativa de mediação.

Nos litígios sobre condomínio, direitos reais, partilha, sucessões, pactos de família, locação, comodato, arrendamento de empresa, responsabilidade médica, difamação pela imprensa, seguros, contratos bancários e financeiros e vários contratos comerciais como franquia, consórcio, rede, fornecimento e subcontratação, a mediação é condição de procedibilidade da ação (art. 5 do Decreto Legislativo 28/2010).

A condição é cumprida se o primeiro encontro perante o mediador terminar sem acordo. Medidas urgentes e cautelares continuam disponíveis.

Em resumo

  • Obrigatória para uma longa lista de matérias civis e comerciais.
  • Cumprida com um primeiro encontro sem acordo.
  • Não é exigida nas injunções até a decisão sobre a execução provisória.
  • Medidas urgentes não ficam bloqueadas.

O que fazer

  1. Verifique se o seu litígio está na lista.
  2. Apresente o pedido a um organismo de mediação credenciado.
  3. Prepare os documentos: a mediação também pode resolver o caso.

Base legal: Art. 5 do Decreto Legislativo 28/2010.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 16 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Mediation

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.