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Mercadoria perdida ou danificada no transporte de ou para a Itália: o prazo de um ano - Panato Law Firm — Verona

Exportadores e importadores muitas vezes descobrem o dano semanas após a entrega e passam meses negociando. O prazo da lei italiana é curto.

Os direitos decorrentes dos contratos de transporte e de expedição prescrevem em um ano; o prazo passa a dezoito meses se o transporte começa ou termina fora da Europa (art. 2951 c.c.).

O prazo corre do dia em que a mercadoria foi ou deveria ter sido entregue no destino ou, em caso de sinistro, do dia do sinistro. O transporte rodoviário internacional em geral é regido pela Convenção CMR, que tem regras próprias sobre ressalvas, limites de responsabilidade e prescrição.

Em resumo

  • Regra italiana: um ano.
  • Dezoito meses se o transporte começa ou termina fora da Europa.
  • Corre da entrega (prevista) ou do sinistro.
  • Transporte rodoviário internacional: verifique a CMR.

O que fazer

  1. Anote ressalvas no documento de entrega e tire fotos.
  2. Envie logo uma reclamação escrita ao transportador ou expedidor.
  3. Anote o prazo e interrompa-o por escrito se a negociação se arrastar.

Base legal: Art. 2951 do Código Civil italiano; Convenção CMR (Genebra, 1956).

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 18 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.