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Modelo 231: como empresas italianas evitam responsabilidade por crimes de funcionários - Panato Law Firm — Verona

Grupos estrangeiros se surpreendem ao saber que uma subsidiária italiana pode ser multada, até impedida de contratar com o poder público, por crimes dos seus gestores.

Pelo Decreto Legislativo 231/2001, uma sociedade pode responder por certos crimes cometidos no seu interesse ou em seu benefício por gestores ou empregados. As sanções incluem multas e, em casos graves, interdições como a proibição de contratar com a administração pública.

Para crimes de gestores de topo, a sociedade não responde se provar que adotou e aplicou efetivamente, antes do fato, um modelo de organização idôneo a prevenir crimes daquele tipo, e confiou a supervisão a um órgão independente (art. 6).

Em resumo

  • Responsabilidade por crimes listados cometidos no interesse da empresa.
  • Multas e possíveis interdições.
  • Defesa: um modelo adequado e efetivamente aplicado.
  • É necessário um órgão de vigilância (Organismo di Vigilanza).

O que fazer

  1. Mapeie as atividades de risco (licitações, segurança, fisco, ambiente).
  2. Adote o modelo e o código de conduta por deliberação do conselho.
  3. Nomeie o órgão de vigilância e treine o pessoal.

Base legal: Arts. 5, 6 e 7 do Decreto Legislativo 231/2001.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.