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Oposição a um decreto injuntivo italiano: 40, 50 ou 60 dias - Panato Law Firm — Verona

Uma empresa estrangeira que recebe um decreto ingiuntivo italiano tem pouco tempo para reagir. Se nada fizer, a ordem torna-se definitiva e executória.

O juiz ordena o pagamento em quarenta dias, advertindo que no mesmo prazo pode ser apresentada oposição. Se o devedor residir em outro Estado-Membro da UE, o prazo é de cinquenta dias (redutível a vinte); se residir em outros Estados, de sessenta dias (em todo caso entre trinta e cento e vinte) (art. 641 c.p.c.).

A oposição é um processo completo perante o tribunal que emitiu a ordem. O prazo corre da notificação.

Em resumo

  • Devedor na Itália: quarenta dias.
  • Devedor em outro Estado da UE: cinquenta dias.
  • Devedor fora da UE: sessenta dias.
  • Perder o prazo torna a ordem definitiva.

O que fazer

  1. Anote a data da notificação assim que a ordem chegar.
  2. Analise os documentos do credor e as suas defesas.
  3. Contrate cedo um advogado italiano: a oposição exige uma citação notificada ao credor.

Base legal: Arts. 633, 641 e 645 do Código de Processo Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.