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Passar a empresa familiar para a próxima geração: o pacto de família italiano - Panato Law Firm — Verona

Donos de empresas familiares italianas, inclusive quem vive no exterior, temem que a sucessão divida o negócio entre os herdeiros.

Com o pacto de família (patto di famiglia), o empresário pode transferir a empresa, e o sócio pode transferir as suas quotas, no todo ou em parte, a um ou mais descendentes (art. 768-bis c.c.). O pacto deve ser feito por escritura pública, sob pena de nulidade (art. 768-ter).

Devem participar o cônjuge e todos os que seriam herdeiros necessários naquele momento. Quem recebe a empresa deve compensar os demais participantes, salvo renúncia (art. 768-quater).

Em resumo

  • Transferência em vida de empresa ou quotas a descendentes.
  • Escritura pública notarial obrigatória.
  • Participam o cônjuge e os herdeiros necessários.
  • Os demais herdeiros são compensados ou renunciam.

O que fazer

  1. Avalie a empresa com um perito independente.
  2. Envolva todos os familiares que devem participar.
  3. Coordene com o planejamento fiscal, societário e sucessório.

Base legal: Arts. 768-bis, 768-ter e 768-quater do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.