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Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Donos de empresas familiares italianas, inclusive quem vive no exterior, temem que a sucessão divida o negócio entre os herdeiros.
Com o pacto de família (patto di famiglia), o empresário pode transferir a empresa, e o sócio pode transferir as suas quotas, no todo ou em parte, a um ou mais descendentes (art. 768-bis c.c.). O pacto deve ser feito por escritura pública, sob pena de nulidade (art. 768-ter).
Devem participar o cônjuge e todos os que seriam herdeiros necessários naquele momento. Quem recebe a empresa deve compensar os demais participantes, salvo renúncia (art. 768-quater).
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 768-bis, 768-ter e 768-quater do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.