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Passaporte italiano para um filho menor: o consentimento dos pais - Panato Law Firm — Verona

Pais separados que vivem em países diferentes muitas vezes descobrem que um deles sozinho não consegue o passaporte italiano do filho.

Quem está sujeito à responsabilidade parental ou à tutela não pode obter passaporte sem o consentimento de quem a exerce e, se o filho estiver confiado a outra pessoa, também desta; na falta de consentimento, é necessária a autorização do juiz tutelar (art. 3 da Lei 1185/1967).

Quando os pais discordam, o pai ou a mãe que pede o passaporte pode recorrer ao tribunal, que decide no interesse do filho. Os consulados no exterior aplicam a mesma regra aos menores italianos.

Em resumo

  • Consentimento dos pais com responsabilidade parental.
  • Também de terceiro a quem o filho esteja confiado.
  • Sem consentimento: autorização do juiz tutelar.
  • A mesma regra nos consulados italianos.

O que fazer

  1. Peça ao outro genitor consentimento escrito com cópia do documento.
  2. Se recusado, recorra ao tribunal competente.
  3. Verifique também as regras de viagem do país de destino.

Base legal: Art. 3 da Lei 1185/1967; art. 316 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.