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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Empregados estrangeiros na Itália às vezes pedem demissão por e-mail ou carta. Pela lei italiana isso não basta.
Os pedidos de demissão e os distratos devem ser feitos, sob pena de ineficácia, exclusivamente online, com os formulários do Ministério do Trabalho, enviados ao empregador e à inspeção do trabalho (art. 26 do Decreto Legislativo 151/2015). O envio também pode ser feito por intermediários autorizados.
O empregado pode revogar o pedido em sete dias, da mesma forma. A regra não se aplica ao trabalho doméstico nem aos acordos firmados em sedes protegidas.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 26 do Decreto Legislativo 151/2015.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.