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Qual é o prazo para aceitar uma herança na Itália? - Panato Law Firm — Verona

Muitos herdeiros no exterior descobrem uma herança italiana anos depois da morte. A primeira pergunta é se ainda é possível aceitar.

Pela lei italiana, o direito de aceitar a herança prescreve em dez anos, contados normalmente da abertura da sucessão, isto é, da data do óbito (art. 480 c.c.).

Dez anos são o limite máximo, não uma margem segura: qualquer interessado, como um coerdeiro ou um credor, pode pedir ao juiz que fixe um prazo mais curto para a sua decisão (art. 481 c.c.).

Em resumo

  • Prazo ordinário: dez anos a partir do óbito.
  • Um interessado pode pedir ao juiz um prazo menor.
  • Estar na posse de bens da herança faz correr prazos bem mais curtos (art. 485 c.c.).
  • A declaração fiscal de sucessão tem prazo próprio: doze meses.

O que fazer

  1. Obtenha a certidão de óbito e confirme a data exata.
  2. Verifique se algum coerdeiro ou credor já iniciou processo judicial.
  3. Decida se aceita, aceita com benefício de inventário ou renuncia.

Base legal: Arts. 480, 481 e 485 do Código Civil italiano; art. 31 do Decreto Legislativo 346/1990.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.