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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Herdeiros, compradores e partes em processos que não podem viajar à Itália costumam agir por meio de representante. A procuração precisa ser aceita na chegada.
Para processos judiciais, a procuração ao advogado deve ser instrumento público ou particular autenticado (art. 83 c.p.c.). Para atos perante notário italiano, como uma compra ou a aceitação de herança, a procuração também deve, em regra, ser notarial.
Um documento assinado perante notário estrangeiro precisa de apostila da Convenção de Haia de 1961, ou de legalização consular quando a Convenção não se aplica, além de tradução para o italiano.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 83 do Código de Processo Civil italiano; Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.