Cookie Consent by Free Privacy Policy Generator
Panato Law Firm — Verona logo

Buscar

Digite uma palavra-chave para pesquisar

Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.

Publicar um testamento hológrafo na Itália: a etapa do notário - Panato Law Firm — Verona

Encontrar um testamento escrito à mão é só o primeiro passo. Na Itália ele só produz efeitos na prática depois de publicado por um notário.

Quem tem em mãos um testamento hológrafo deve entregá-lo a um notário para publicação assim que souber da morte. Qualquer interessado pode pedir ao juiz que fixe um prazo para isso (art. 620 c.c.).

O notário publica o testamento na presença de duas testemunhas, lavrando uma ata com a certidão de óbito anexa. A partir daí o testamento pode ser executado e registrado.

Em resumo

  • Quem guarda o testamento deve levá-lo a um notário.
  • A publicação ocorre perante duas testemunhas.
  • É necessária a certidão de óbito.
  • Bancos e registros de imóveis pedem o testamento publicado.

O que fazer

  1. Localize o original e mantenha-o intacto.
  2. Procure um notário italiano com a certidão de óbito.
  3. Após a publicação, planeje a declaração de sucessão e a transferência dos imóveis.

Base legal: Art. 620 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

Precisa de assistência jurídica ou um orçamento gratuito?

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.