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Reconhecer na Itália um divórcio estrangeiro - Panato Law Firm — Verona

Quem se divorciou no exterior e tem imóveis ou pretende casar de novo na Itália precisa que o divórcio produza efeitos também na Itália.

A sentença estrangeira é reconhecida na Itália sem procedimento especial se cumpridas as condições do art. 64 da Lei 218/1995: entre elas, o juiz estrangeiro era competente, o réu foi regularmente citado, a sentença é definitiva e não contraria a ordem pública italiana.

Divórcios de outros Estados-Membros da UE seguem o regulamento europeu em matéria matrimonial, com reconhecimento simplificado. Em ambos os casos, o divórcio é depois transcrito no registro civil italiano.

Em resumo

  • Divórcios de fora da UE: condições do art. 64 da Lei 218/1995.
  • Sem novo processo se as condições forem cumpridas.
  • Divórcios da UE: reconhecimento europeu simplificado.
  • Transcrição no registro civil italiano.

O que fazer

  1. Obtenha cópia autenticada da sentença definitiva.
  2. Providencie apostila ou legalização e tradução para o italiano.
  3. Peça a transcrição ao município ou consulado competente.

Base legal: Arts. 64 e 67 da Lei 218/1995; Regulamento (UE) 2019/1111.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.