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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Quem se divorciou no exterior e tem imóveis ou pretende casar de novo na Itália precisa que o divórcio produza efeitos também na Itália.
A sentença estrangeira é reconhecida na Itália sem procedimento especial se cumpridas as condições do art. 64 da Lei 218/1995: entre elas, o juiz estrangeiro era competente, o réu foi regularmente citado, a sentença é definitiva e não contraria a ordem pública italiana.
Divórcios de outros Estados-Membros da UE seguem o regulamento europeu em matéria matrimonial, com reconhecimento simplificado. Em ambos os casos, o divórcio é depois transcrito no registro civil italiano.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 64 e 67 da Lei 218/1995; Regulamento (UE) 2019/1111.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.