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Casar na Itália: comunhão ou separação de bens - Panato Law Firm — Verona

Casais que se casam na Itália, ou têm bens aqui, devem decidir cedo qual regime de bens se aplica a eles.

As convenções matrimoniais sobre bens devem ser feitas por escritura pública, sob pena de nulidade. A escolha da separação de bens pode também ser declarada no ato de celebração do casamento, e as convenções podem ser feitas a qualquer tempo (art. 162 c.c.). Sem escolha, o regime legal é o da comunhão de bens.

As convenções e a escolha da separação só valem perante terceiros se anotadas à margem do registro de casamento. Para casais internacionais, o Regulamento (UE) 2016/1103 define qual lei se aplica ao regime de bens.

Em resumo

  • Regime padrão: comunhão de bens.
  • A separação pode ser declarada no casamento.
  • Ou por escritura notarial, a qualquer tempo.
  • Vale perante terceiros quando anotada.

O que fazer

  1. Decida o regime antes da cerimônia.
  2. Informe o oficial se escolher a separação de bens.
  3. Para casais internacionais, verifique a lei aplicável com um advogado.

Base legal: Arts. 159, 162 e 215 do Código Civil italiano; Regulamento (UE) 2016/1103.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.