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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Uma empresa sediada fora da UE que vende online para clientes italianos pode ficar sujeita ao RGPD e, com ele, a um dever específico de nomeação.
Quando o RGPD se aplica a um responsável ou subcontratante não estabelecido na UE, por oferecer bens ou serviços a pessoas na UE ou monitorar o seu comportamento, este deve designar por escrito um representante na União (art. 27 do Regulamento (UE) 2016/679).
O representante fica estabelecido num dos Estados-Membros onde estão as pessoas envolvidas e serve de ponto de contato para autoridades e titulares dos dados. Tratamentos ocasionais e de baixo risco podem ficar isentos.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 3 e 27 do Regulamento (UE) 2016/679.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.