Cookie Consent by Free Privacy Policy Generator
Panato Law Firm — Verona logo

Buscar

Digite uma palavra-chave para pesquisar

Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.

Reserva de domínio nas vendas para compradores italianos - Panato Law Firm — Verona

Fornecedores estrangeiros que entregam a prazo a clientes italianos costumam confiar numa cláusula de reserva de domínio. A sua força depende da forma.

Na venda a prestações com reserva de domínio, o comprador só adquire a propriedade com o pagamento da última prestação, mas assume os riscos desde a entrega (art. 1523 c.c.).

Contra os credores do comprador, a reserva só vale se constar de documento escrito com data certa anterior à penhora (art. 1524 c.c.). Para máquinas acima de certo valor aplicam-se regras de publicidade adicionais.

Em resumo

  • A propriedade passa com o pagamento integral.
  • O risco passa ao comprador com a entrega.
  • Contra credores: documento escrito com data certa.
  • Regras especiais de publicidade para algumas máquinas.

O que fazer

  1. Coloque a cláusula num documento assinado, não só nas faturas.
  2. Dê-lhe data certa (PEC, carta registrada, notário).
  3. Mantenha os bens identificáveis para poder recuperá-los.

Base legal: Arts. 1523 e 1524 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

Precisa de assistência jurídica ou um orçamento gratuito?

  • 16 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.