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Sair de uma SRL italiana: quando o sócio pode exercer o recesso - Panato Law Firm — Verona

Investidores estrangeiros numa SRL italiana às vezes se veem presos. A lei italiana oferece vias de saída, algumas obrigatórias.

O ato constitutivo define quando o sócio pode se retirar. Em todo caso, o recesso cabe aos sócios que não consentiram com a mudança do objeto ou do tipo societário, fusões, cisões, revogação da liquidação e outras decisões-chave (art. 2473 c.c.).

Se a sociedade for por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar a qualquer momento com pelo menos 180 dias de aviso; o ato constitutivo pode estendê-lo até um ano. O sócio recebe o valor de mercado da sua quota em 180 dias da comunicação.

Em resumo

  • Recesso legal em mudanças relevantes.
  • Sociedade por prazo indeterminado: recesso com 180 dias de aviso.
  • Reembolso pelo valor de mercado.
  • Pagamento em 180 dias da comunicação.

O que fazer

  1. Leia o ato constitutivo: duração, cláusulas de recesso, limites à cessão.
  2. Verifique se uma deliberação recente dá direito legal de recesso.
  3. Envie o recesso por meio rastreável e peça a avaliação.

Base legal: Art. 2473 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.