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Sinal confirmatório ou penitencial: qual você está assinando? - Panato Law Firm — Verona

A palavra caparra aparece em quase todo contrato preliminar italiano. O efeito jurídico depende do tipo escolhido pelas partes.

Com o sinal confirmatório (caparra confirmatoria), se quem pagou não cumprir, a outra parte pode desistir e reter o sinal; se quem recebeu não cumprir, quem pagou pode desistir e exigir o dobro. Em alternativa, a parte inocente pode pedir o cumprimento ou a resolução com perdas e danos (art. 1385 c.c.).

Com o sinal penitencial (caparra penitenziale), as partes compram um direito de arrependimento: o sinal é o preço da desistência e nada mais pode ser exigido (art. 1386 c.c.).

Em resumo

  • Confirmatório: reter ou exigir o dobro, ou pedir cumprimento e danos.
  • Penitencial: é o preço combinado do direito de desistir.
  • É a redação do contrato que define qual se aplica.
  • Os adiantamentos (acconti) são outra coisa: fazem parte do preço.

O que fazer

  1. Leia como está redigida a cláusula do sinal antes de pagar.
  2. Verifique se o pagamento é rastreável e coerente com a cláusula.
  3. Se a outra parte desistir, aja por escrito e guarde as provas.

Base legal: Arts. 1385 e 1386 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.