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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Entre o contrato preliminar e a escritura definitiva podem passar meses. Nesse intervalo, os credores do vendedor podem registrar hipoteca ou penhora sobre o imóvel.
Se o preliminar for assinado perante notário (escritura pública ou instrumento particular autenticado), pode ser transcrito nos registros imobiliários. A transcrição posterior da escritura definitiva prevalece então sobre hipotecas e penhoras registradas contra o vendedor depois do preliminar (art. 2645-bis c.c.).
A proteção é temporária: cessa se a escritura definitiva não for transcrita em um ano da data combinada para a conclusão e, em todo caso, em três anos da transcrição do preliminar.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 2643 e 2645-bis do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.