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Violação de dados na sua empresa italiana: 72 horas para notificar - Panato Law Firm — Verona

Ataques informáticos, notebooks perdidos ou e-mails enviados às pessoas erradas podem ser violações de dados pessoais. O prazo começa a correr depressa.

Em caso de violação de dados pessoais, o responsável deve notificá-la à autoridade de controle competente, na Itália o Garante per la protezione dei dati personali, sem demora injustificada e, se possível, em 72 horas após ter tomado conhecimento, salvo se for improvável que a violação gere risco aos direitos e liberdades das pessoas (art. 33 do RGPD).

Notificações tardias devem explicar o atraso. Toda violação deve ser documentada internamente e, se o risco for elevado, as pessoas envolvidas também devem ser informadas (art. 34).

Em resumo

  • Notifique em 72 horas após tomar conhecimento.
  • Sem notificação se o risco for improvável, mas documente a decisão.
  • Risco elevado: informe também as pessoas envolvidas.
  • Mantenha um registro interno de violações.

O que fazer

  1. Contenha o incidente e registre quando tomou conhecimento.
  2. Avalie o risco com a TI e o encarregado de dados, se houver.
  3. Faça a notificação pelo procedimento online do Garante.

Base legal: Arts. 33 e 34 do Regulamento (UE) 2016/679.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.