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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Pais no exterior que querem transferir um apartamento italiano ou uma quantia aos filhos costumam pensar num simples contrato particular. Para doações, a lei italiana exige mais.
A doação deve ser feita por escritura pública, sob pena de nulidade (art. 782 c.c.). A lei notarial exige ainda, para as doações, a presença de duas testemunhas.
Doações de pequeno valor de bens móveis podem valer com a simples entrega, conforme a situação econômica do doador (art. 783 c.c.). As doações em vida contam no cálculo da legítima dos herdeiros.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 769, 782 e 783 do Código Civil italiano; art. 48 da Lei 89/1913.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.