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Doações na Itália: por que é necessária a escritura notarial - Panato Law Firm — Verona

Pais no exterior que querem transferir um apartamento italiano ou uma quantia aos filhos costumam pensar num simples contrato particular. Para doações, a lei italiana exige mais.

A doação deve ser feita por escritura pública, sob pena de nulidade (art. 782 c.c.). A lei notarial exige ainda, para as doações, a presença de duas testemunhas.

Doações de pequeno valor de bens móveis podem valer com a simples entrega, conforme a situação econômica do doador (art. 783 c.c.). As doações em vida contam no cálculo da legítima dos herdeiros.

Em resumo

  • Escritura pública perante notário.
  • Em regra, duas testemunhas.
  • Doações modestas de móveis seguem regras mais leves.
  • Podem ser contestadas depois pelos herdeiros necessários.

O que fazer

  1. Defina o que doar, a quem e por quê.
  2. Verifique as isenções do imposto sobre doações e o efeito na legítima.
  3. Assine perante notário italiano, inclusive por procuração.

Base legal: Arts. 769, 782 e 783 do Código Civil italiano; art. 48 da Lei 89/1913.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.